Afinal, quais argumentos a favor do impeachment foram aceitos por Cunha?

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi acatado nesta quarta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a tramitação de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi baseada principalmente nos decretos do governo federal que previam aumento de gastos neste ano. Segundo a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, a presidente Dilma publicou neste ano seis decretos que autorizavam o aumento dos gastos federais em R$ 2,5 bilhões, apesar de no momento da edição do decreto haver a previsão de que não seria cumprida a meta de superavit (economia para pagar juros da dívida).

"Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada [Dilma] no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional", diz trecho da decisão de Cunha. O presidente da Câmara também levou em consideração a denúncia de que em 2015 o governo continuou a praticar as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso de repasses a bancos públicos, que acabavam por arcar com o pagamento de programas do governo. "São igualmente relevantes as demais questões que dizem respeito à lei orçamentária deste ano, especialmente a alegação da reiteração da prática das chamadas pedaladas fiscais, o que, também em tese, podem configurar crime de responsabilidade contra a lei orçamentária", diz trecho da decisão.

A decisão de agora vai de encontro a declaração dada pelo presidente da Câmara em outubro. "O fato de ter a pedalada, por si só, não significa que isso seja razão para o pedido de impeachment. Tem que configurar que há a atuação a presidente num processo que descumpriu a lei", afirmou o deputado à época. Cunha, porém, rejeitou outros argumentos importantes do pedido de impeachment dos juristas, como a acusação de que Dilma foi omissa em relação às suspeitas de corrupção no seu governo e da rejeição das contas de 2014 de seu governo pelo (Tribunal de Contas da União).

O presidente da Câmara também não acatou a tese de que a presidente poderia ser afastada por atos praticados no mandato anterior (2011 - 2014). Essa interpretação não é unânime entre juristas.

Fonte: UOL

#Brasil #politica #eduardocunha #impeachment #noticiasdeitaperunaeregiao