Wagner diz que governo terá metade dos votos para barrar impeachment na Câmara

Em entrevista exclusiva ao Jornal das Dez, da GloboNews, e ao blog, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, aposta que o governo terá metade dos votos na Câmara para barrar o processo de impeachment. Isso significa cerca de 250 votos, número superior aos 171 votos necessários para barrar o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ele rebate o argumento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que mesmo que consiga um terço dos votos, o governo ficaria “capenga”. “Eu acho que quando ele fala que o governo vai ficar capenga, ele tá falando de um desejo dele. Não uma leitura real. Ele já fala que nós vamos passar porque ele já reconhece que nós teremos. Eu não acho que nós teremos um terço. Eu acho que nós teremos mais do que um terço. Creio que a gente pode ter a metade dos votos. É a situação ideal? Não. Eu acho que uma situação ideal é você ter uma base consolidada de 280, 290, trezentos. Que é o que você precisa para conduzir o seu governo.” Nesta entrevista, o ministro reconhece que esse foi um ano difícil, principalmente na economia, mas argumenta que “impopularidade não é crime”. Sobre as pedaladas fiscais, base para o pedido de impeachment, o chefe da Casa Civil reconhece que pagar o valor devido de R$ 57 bilhões, “atende também essa questão de corrigir o erro apontado pelo TCU”. “Se foi apontado pelo TCU que isso é um erro, não é um crime. Essa é a diferença. Isso é um erro na gestão do orçamento, então, ao você pagar de um lado, atende a essa demanada - lembrando que sempre foi feito assim”, afirmou Wagner. O ministro ainda chegou a defender um governo de unidade nacional para superar a crise econômica. Segundo ele, precisa “ter a capacidade de acolher sugestão que venham de outros seguimentos, inclusive da oposição.” Sobre a nota do presidente do PT, Rui Falcão, que cobrou ousadia na política econômica, Jaques Wagner evitou o confronto e chegou a ser irônico: “É claro que seria melhor receber elogio”.

Leia a íntegra da entrevista:

Ministro, esse ano de 2015 foi um ano difícil para o governo, principalmente com dificuldades no Congresso Nacional, inclusive com esse processo de impeachment. Como superar isso em 2016? Jaques Wagner: Olha, realmente foi um ano difícil porque combinou três fatores que contribuíram para a dificuldade da governabilidade. Primeiro, essa relação política com o Congresso. Depois, eu diria assim, a obsessão que houve de parte da oposição pelo impedimento da presidente, pelo chamado impeachment da presidente. E também a questão da Lava Jato que é bem-vinda no ponto de vista do combate à corrupção, do desvendamento de crimes que foram cometidos, mas ao mesmo tempo desorganizou muitas empresas –e essa é a preocupação, porque as empresas são o que tocam a economia. Então, esses três fatores, e mais a crise da economia mundial, a queda do preço do petróleo, a queda do preço do ferro, das commodities, o próprio mundo ainda tateando um caminho de crescimento, é óbvio que criou dificuldades. E a gente tinha ou tem, aliás, na presidência da Câmara, uma pessoa que operou muito, atuou muito, sempre no combate ao governo e sempre fazendo um jogo pendular entre governo e oposição, principalmente depois que a oposição entregou a ele, ao presidente da Casa, uma ferramenta para isso, que era a ferramenta do impeachment. Eu acho que a gente está terminando o ano, eu diria assim, muito melhor do que muitos imaginavam. Não resolvido, evidentemente, mas melhor porque governadores se manifestaram, prefeitos se manifestaram, as ruas de uma certa forma se manifestaram. Vários movimentos sociais, intelectuais se manifestaram, não necessariamente em defesa do governo da presidenta, mas em defesa do jogo da democracia, que não deve ser rompido por uma disputa política eleitoral, ou seja, contra o impeachment. E depois veio, vamos dizer assim, a decisão do Supremo Tribunal Federal, bastante consistente, por 8 a 3, que recolocou o rito do impeachment, que é um processo extremamente complicado, porque tirar do cargo alguém que teve 54 milhões de votos... Eu creio que a decisão do Supremo não terminou e nem poderia terminar com o impeachment, mas ela colocou a sobriedade que um pedido de impeachment deve ter e. portanto. eu diria que essa questão toda produz um ambiente melhor para a gente abrir 2016. É óbvio que o governo está trabalhando, o ministro Berzoini está trabalhando, eu estou trabalhando, os ministros estão trabalhando para a gente consolidar a base e ter um ano de votações mais propositivas para a economia, porque é isso que interessa. O senhor fala do movimento pendular do deputado Eduardo Cunha com o governo e oposição, mas o governo também em algum momento tentou uma aproximação com ele para evitar a canetada do impeachment... Jaques Wagner: Não, não foi para evitar a canetada do impeachment. Eu, por exemplo, fui parte dessa tentativa. Conversei várias vezes, não com ele diretamente, mas com emissários dele, e minha pauta nessas conversas sempre foram os assuntos que precisávamos votar:. A DRU, a CPMF, a repatriação, ou seja, matérias que são do interesse da economia. Eu estou muito à vontade para dizer que nunca negociei colocar ou não o impeachment em pauta, porque eu sempre defendi internamente no governo que a presidenta não poderia e não poderá continuar governando sob a espada da ameaça do impeachment. Eu sempre disse: vamos colocar para votar. Se nós não tivermos pelo menos 172 votos para barrar, então vamos para casa porque não tem musculatura política. Não dá para ficar arrastando isso muito tempo. Eu estou muito à vontade. Eu até dizia uma frase, que há certos momentos que é melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim que se arrasta e não deixa você governar. Eu acho que as coisas agora estão repostas no seu devido local. Evidente que vai a voto e eu estou muito seguro que nós teremos até mais do que precisamos para barrar o impeachment e enterrar definitivamente essa questão, que eu continuo dizendo que foi o mal uso do instituto do impedimento em uma tentativa de “tapetão”, como se diz na gíria do futebol, que perdeu a eleição e ficou primeiro tentando dizer que tinha maculado máquinas eleitorais, depois a conta da presidenta, e no final esse impeachment que, pela primeira vez, se viu, se levanta a tese do impeachment, depois fica procurando qual é o assunto que realmente pode ser. Hora é a pedalada, hora são os decretos assinados. A verdade é a seguinte: não há dolo nem má-fé em nenhuma ação da presidenta Dilma Rousseff que justifique um pedido de impedimento. O que há hoje é um governo que não está num bom momento. Eu não vou me enganar nem enganar quem está nos assistindo, é claro que o governo neste momento passa por uma fase ruim de popularidade. Por quê? Porque a economia não vai bem, o desemprego cresceu, a inflação cresceu, o juro cresceu, e isso tudo é mal avaliado pela população. Agora, impopularidade não é crime, é problema do governante. E nós estamos trabalhando muito sob o comando dela. Houve todo a mudança da equipe econômica, houve toda essa preocupação de ajustar a base para que a gente possa fazer um ano de 2016 melhor para os brasileiros. Agora, não dá para criminalizar, Camarotti, a impopularidade. A impopularidade é consequência do desempenho de um governo lido pela população. Eu acho que esse é o problema que a gente tem que enfrentar: melhorar a economia para que ela volte a ter o apreço, a popularidade que ela já teve, inclusive nos primeiros anos do seu primeiro mandato. O Eduardo Cunha fala hoje que o governo, o processo de impeachment, a base do processo de impeachment, são exatamente esses decretos assinados. E ele vai além, diz que prova de que o governo estava errado é que ele reconhece isso pagando esses R$ 57 bilhões das pedaladas. Jaques Wagner: Olha, primeiro que é gestão fiscal. Não dá para falar que isso aqui é crime. Eu quero voltar a dizer: para ter um processo de impeachment, de impedimento, a constituição é clara, é um crime de responsabilidade com dolo. Não tem nada disso caracterizado. É óbvio que para pagar Bolsa Família, para fazer Minha Casa, Minha Vida, é normal que o gestor, até porque ele tem que estimular a sociedade a produzir, tem que estimular a geração de emprego. Ele vai arriscando aqui e ali, o que é normal. Eu fui governador durante 8 anos. Você nunca sabe exatamente qual é a receita que vai entrar no mês que vem. Você faz uma aposta, se isso não se confirmar você tem que rever as suas coisas. Ninguém consegue precisar como é que a economia vai funcionar. Então, é óbvio que ela fez decretos de remanejamento porque às vezes sobra dinheiro numa determinada rubrica do orçamento e falta em outra. Então você faz esse remanejamento, você faz mudança de meta quando você vê que a meta não vai conseguir chegar. Agora sinceramente, Camarotti, eu acho até que a maioria da população hoje já entendeu que o processo de impeachment é artificial. Talvez até por isso que não tem mais essa manifestação. Eu não estou dizendo que as pessoas estão satisfeitas. As pessoas querem a volta do emprego, querem o aumento da renda familiar, querem a queda da inflação. E eu acho que essa é a luta da presidenta Dilma em 2016. Numa condição melhor que a de 2015, porque eu acho que a tese do impeachment está muito mais recolhida. E é bom lembrar, Camarotti, que na última votação que teve na Câmara, através de voto secreto pra escolher a comissão que ia fazer o processo de impeachment, a presidenta teve 199 votos. Ela precisava de 172 para barrar o impeachment. Então sinceramente, eu acho que pelas manifestações de intelectuais, pelas manifestações de juristas e pela manifestação incontroversa do Supremo Tribunal Federal, todo mundo já se deu conta de que o impeachment como bandeira não vai levar ninguém a lugar nenhum. A bandeira é: a volta do emprego, crescimento econômico. E eu vejo tanta gente falando de fazer um governo de união nacional, unidade nacional. O governo vai fazer algum gesto para oposição e outros setores da sociedade? Jaques Wagner: Olha, eu aproveito até a entrevista com você, já que nós estamos no final do ano. Primeiro, nem desejei a todos um 2016 melhor, mas também para dizer que eu, como ministro-chefe da Casa Civil, a porta é aberta. Se existem propostas concretas, nós, por exemplo, estamos estudando o documento que o PMDB lançou como ponte para o futuro. Não quer dizer que nós vamos concordar com tudo. Tem outros documentos que foram escritos por outro conjunto de economistas, tem empresários que mandam sugestão. Eu estou querendo, em janeiro, a pedido a presidenta, estou vendo se é possível fazer já em janeiro uma reunião de retomada do conselho de desenvolvimento econômico e social, que é um ambiente próprio com os conselheiros de diversos setores da sociedade para que a gente possa retomar esse diálogo. Então, é claro, quem tem a legitimidade para construir um governo de unidade nacional é quem ganhou essa legitimidade na urna. É a presidenta Dilma Rousseff. Agora, a oposição tem o seu papel a cumprir. Mas eu espero que seja um papel construtivo, ou seja, propostas para melhorar o Brasil. E, se elas forem boas, é claro que o governo tem que adotar dando até o mérito de quem fez a proposta. Ninguém vive só de destruir governo e oposição. Lá na Bahia a gente brinca que, quando os políticos brigam demais, quem apanha é o povo, porque em vez de cuidar da solução do país ficam só na disputa política. Então, eu acho que ela está aberta a esse diálogo. É claro que a oposição também tem ideias. Eu digo sempre, o mérito do presidente Fernando Henrique está claro quando ele conquistou uma moeda forte, o equilíbrio macroeconômico, o controle da inflação, ou seja, cada um tem seu tijolo na construção brasileira. E eu acho que como o momento talvez seja um dos mais agudos de crise internacional, de crise na economia, é uma boa hora para a gente somar esforços e a eleição de 2018 está aí. E eu tenho certeza que o povo está olhando muito mais pra quem está encontrando solução para o país do que em quem está só querendo destituir a presidenta da República. Como é que seria um governo de unidade nacional, de diálogo nacional? Jaques Wagner: O governo, quando eu digo de unidade ou união nacional, é de você ter a capacidade de acolher sugestões que venham de outros seguimentos, inclusive da oposição. Não estou falando que vai ser uma composição no governo, porque eu imagino que a própria oposição vai dizer: não, eu não quero participar do governo. Mas eu quero participar de um esforço de conquista de um ambiente melhor na economia para que os empresários possam investir e que a gente possa ter a geração de emprego . O que preocupa a família brasileira é inflação, taxa de juros e emprego. É disso que vive 99% da população brasileira. Então se tem ideia boa para isso, eu insisto: para mim, todo mundo me conhece como uma pessoa que gosta do diálogo, eu estou aberto a isso. Como é que o senhor vê essa carta, essa nota do PT, do presidente do seu partido, Rui Falcão, cobrando mais ousadia na política econômica, uma virada, inclusive criticando aumento de taxa de juros? Como é que o senhor vê essa posição do Rui Falcão num momento que acabamos de ter a escolha de um novo ministro da fazenda? Jaques Wagner: Olha, Camarotti, o PT tem esse DNA no sangue, não tem jeito. O PT é um partido que debate os assuntos, o PT não tem um dono. E eu acho isso muito bom. O que é bom no partido é que ele debate, mas quando toma uma decisão segue junto. Então, é claro que o partido tem o direito de pensar, mas o partido tem que respeitar a posição do governo que é do PT e que evidentemente tem uma visão macro daquilo que pode ser feito. Então, o PT está talvez sintetizando o pensamento de muita gente. Olha, o juro está alto demais, mas isto a gente ouve falar a toda hora. Todo mundo quer saber de mais emprego. Agora, eu acho que as pessoas têm que dar o tempo devido. A presidenta acabou de fazer uma mudança, que não é pouca coisa, no centro de governo, Ministério da Fazenda e Planejamento. Os ministros Barbosa e Valdir acabaram de sentar. Tem uma semana. Nós tivemos uma reunião, a presidenta, os dois ministros, eu e o ministro Berzoini, para começar exatamente a prospectar esses caminhos que a gente precisa, essas aberturas que a gente precisa fazer para equilibrar a bem-vinda responsabilidade fiscal, o ajuste fiscal, como quiser chamar, com a necessária vinda de um caminho para o crescimento e desenvolvimento, que é o que todo mundo está buscando. Agora, ninguém tem uma cartola que vai tirar um coelho que vai dizer essa aqui é a solução definitiva de tudo. Tudo, economia é uma ciência. Alguns dizem até que não é uma ciência, que é algo muito complexo. Então o Rui manifestou a sua opinião, eu respeito, como presidente do meu partido, mas é claro que como membro do governo eu acompanho completamente. Ela está recebendo, ela recebeu aqui os movimentos da frente brasil popular, foi uma reunião maravilhosa, eu diria até emocionante, com os depoimentos que aconteceram e todo mundo apoiando ela, todo mundo contra a quebra da regra democrática, com impeachment artificial, com esse tapetão, mas todo mundo está me cobrando, olha, nós da agricultura precisamos mais disso. As pessoas querem soluções para os seus problemas, então eu não posso reclamar de quem demanda do governo. E não constrange o governo o fato de seu partido dizer a sua opinião, mas quem bate o martelo é a presidenta Dilma. Causa um pequeno desconforto... Jaques Wagner: é claro que era melhor que você recebesse elogio, mas eu diria que a gente já se habituou com essa relação de apoio e de pressão que tem a nossa base. Os movimentos sociais também são assim. Vieram aqui, disseram: olha, somos contra a quebra, mas estamos atrás de emprego. De melhoria da renda. A vida é assim. Eu digo sempre que quem chega ao poder não pode reclamar de quem reclama, porque quando a gente se elege, se elege para resolver os problemas da sociedade. Quando esses problemas permanecem, as pessoas reclamam. O Eduardo Cunha fala na possibilidade do impeachment não ser aprovado pela Câmara. O governo conseguir ter esse um terço. Mas, ele fala que fala que independente do resultado dessa votação, o governo sai capenga para os próximos três anos. O governo vai ficar fragilizado? Ele não vai ter maioria para governar? Jaques Wagner: primeiro, eu acho curioso que o presidente da Casa fala como se nada estivesse acontecendo com ele. Eu acho que o impedimento dele está muito mais perto que o impedimento dela porque ela, na verdade, não tem nenhum crime cometido. Eu não sou juiz, não sou Polícia Federal, não sou do Ministério Público, nem do Conselho de Ética. Mas ele tem um processo no Conselho de Ética que foi admitido. E o conselho pode até chegar à pena de cassação. Tem denúncia feita pelo Ministério Público feita ao Supremo Tribunal Federal. Então, ele, até quem sabe mais rapidamente do que ela, pode ter o seu mandato interditado. Agora, eu acho que quando ele fala que o governo vai ficar capenga, ele está falando de um desejo dele, não uma leitura real. Ele já fala que nós vamos passar porque ele já reconhece que nós teremos. Eu não acho que nós teremos um terço. Eu acho que nós teremos mais do que um terço. Creio que a gente pode ter a metade dos votos. É a situação ideal? Não. Eu acho que uma situação ideal é você ter uma base consolidada de 280, 290, 300, que é o que você precisa para conduzir o seu governo. Uma base de 280 você só não consegue votar eventualmente emenda constitucional. Então, ao contrário. Eu acho que quando votar e o impeachment for artificial, como eu gosto de chamar, o impeachment tapetão, for enterrado, ao contrário, ela vai ganhar muito mais musculatura política até para convidar a sua base. Tem disputas internas em todos os partidos. Haverá disputa se o presidente da Câmara for “impeachado” ou interditado pelo Supremo ou pelo Conselho de Ética, mas eu tenho certeza que o ano que vem será um ano de mais consistência da base política de apoio da presidente Dilma. É preciso saber quem é governo e quem está com o governo? O governo vai exigir? Jaques Wagner: isso eu não tenho dúvida. Eu fui governador durante oito anos. É claro que você nunca vai dizer que é cem por cento, porque tem matérias que são votadas, que o cidadão é da sua base, mas por uma questão de consciência ou por outras questões da política, não acompanha. Ninguém é cem por cento. Até o PT não foi cem por tudo em tudo, mas isso eu acho que é normal. Agora, o que não dá é pra você receber o bônus de ser Governo e não ter o ônus de ser Governo. Muitas vezes você vota matéria que não é a mais simpática para a população, que é uma necessidade da economia. Todo mundo fala em reforma da Previdência. Todo mundo quer. Agora qual reforma? Essa coisa, por exemplo, é uma pauta de unidade nacional. Quem é oposição e já foi governo sabe que olhando para o futuro para a manutenção do direito e da sustentabilidade da Previdência, precisa fazer alguma reforma, mas então vamos embora nos juntar para ter uma reforma da Previdência de unidade nacional? Que possa uma reforma política acabar com o mercado do tempo de televisão - que todo mundo sabe que hoje que é um defeito da política brasileira- é uma questão de unidade nacional? Então vamos votar essa matéria. Então, eu acho que a unidade nacional se faz em torno de objetivos concretos que interessam a sociedade brasileira. No ano eleitoral, até o mesmo PT poderia enfrentar resistência... Jaques Wagner: não é o melhor ano, concordo, mas por exemplo: essa matéria sobre o tempo eleitoral não desagrada à população. A população tem reclamado de que quer uma política mais transparente. Quando você acabar com o mercado que eu chamo do tempo de televisão, eu acho que já vai melhorar muito o desempenho da política brasileira. O partido tem o seu tempo de televisão se for ter candidato. Se ele não vai ter candidato, não pode oferecer esse tempo para alguém. Esse tempo que não for utilizado por ele vai ser distribuído entre os partidos que têm candidato. E aí eu garanto a você e a todos que estão nos acompanhando, que já melhoraria muito. E se acabar também com o que eu acho uma exclusividade da política brasileira ruim, que é a coligação proporcional, não precisa fazer grande reforma política, se fizer essas duas, eu garanto a você que em 4 ou 8 anos, em uma ou duas eleições, você já terá uma política muito mais organizada do que essa que a gente está tendo hoje. Então eu acho que é muita coisa que a gente precisa fazer para que a gente garanta a sustentabilidade da economia brasileira e da política brasileira. 2015 foi um ano do ponto de vista político de muita indefinição, inclusive por causa da lava-jato. Essa investigação vai deixar o cenário imprevisível para 2016? Jaques Wagner: não, eu acho que evidentemente, à medida que vai passando, as coisas vão sendo esclarecidas e quem tem que ser punido vai sendo punido. Não vou fazer aqui juízo de valor se a metodologia está certa ou errada. Há várias críticas a essa metodologia de tentar forçar a delação premiada, etc. O que eu quero dizer é que de qualquer forma, eu creio que a lava-jato muda a relação público-privada no brasil. Eu acho isso positivo. Eu só quero voltar ao tema que eu te falei no começo: nós temos que punir pessoas físicas mas não podemos acabar com empresas. As empresas são a síntese da capacidade produtiva de um povo, de empresários e trabalhadores. Então vamos separar? Porque é assim que os países desenvolvidos fazem. É por isso que ela acabou de publicar a chamada MP da leniência. Do que trata? Puna-se o culpado, mas não acabe com a empresa, senão você acaba com emprego, riqueza, com a economia brasileira. O governo inclusive anuncia ontem à secretaria do tesouro pagar 57 bilhões das pedaladas fiscais. Isso é para se proteger de um eventual processo? Jaques Wagner: eu não acho que é se proteger, mas se quiser pode fazer essa leitura. Se foi apontado pelo TCU que isso é um erro, não é um crime, essa é a diferença. Isso é um erro na gestão do orçamento, então ao você pagar de um lado atende a essa demanda lembrando sempre que sempre foi feito assim. Vários governos, outro dia alguém citou, dez, doze governos estaduais também não cumpriram a meta. Então não cumprir uma meta é crime? Não. Mostra que você não conseguiu chegar lá. Mas não pode ser caracterizado como um crime que justifique um impeachment. Agora, também pagou, para um pouco zerar essa conta e você abrir 2016, entendeu o que eu quero dizer? Se 2015 já foi um ano com essa dificuldade toda, então vamos quitar essas coisas para a gente realmente abrir com ambiente, vamos dizer, mais arejado, um ambiente mais propício para o crescimento da economia. Eu acho até que o que pesou mais foi isso. Preparar 2016 para ser um ano que comece num ambiente melhor, mas é óbvio que atende também essa questão de corrigir o erro apontado pelo TCU.

Fonte: G1

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