TRE confirma condenação de vereadores afastados e ex-responsáveis pelo Cheque Cidadão

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a condenação nesta segunda-feira (5) — Foto: Divulgação/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) confirmou nesta segunda-feira (6) a condenação dos vereadores afastados Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB); da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga; e da ex-coordenadora do programa social Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares.

Os réus foram condenados em segunda instância a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 10 dias-multa, na ação penal originada da Operação Chequinho, que investigou crimes eleitorais em Campos em 2016. O valor do dia-multa fixado na sentença foi de meio salário mínimo.

Os condenados podem entrar com recurso ainda na segunda instância e haverá o julgamento dos embargos de declaração. Se forem condenados nesta etapa, os quatro deverão cumprir as penas. Durante o cumprimento das penas, o grupo pode recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) que resultou na condenação, o grupo trocava votos pela inclusão de eleitores no programa Cheque Cidadão.

Durante a operação, os quatro chegaram a ser presos pela Polícia Federal e todos negaram as acusações. Ana Alice e Gisele foram presas em setembro de 2016 e Miguelito e Ozéias em outubro do mesmo ano. Todos foram soltos após conseguirem habeas corpus.

Miguelito e Ozéias foram eleitos na eleição de 2016 e chegaram a tomar posse, mas foram afastados da Câmara neste ano após serem condenados em segunda instância na ação eleitoral da Chequinho. Miguelito foi afastado em março e Ozéias em abril.

Fonte: G1

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