Protesto contra a PEC 241 tumultua Brasília

Polícia lança bombas em direção a manifestantes durante ato contra a PEC do Teto

Enquanto senadores debatiam sobre o projeto, cerca de 10 mil pessoas, segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, se reuniram no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para protestar contra a aprovação da PEC.

Participaram do ato estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais, além de grupos indígenas.

Por volta das 18h, a polícia começou a lançar bombas de efeito moral em direção aos manifestantes, que se dispersaram. Houve registro de carros virados --incluindo um de uma emissora de TV-- e outros incendiados.

A reportagem do UOL presenciou manifestantes ateando fogo a sacos de lixo em frente ao Ministério da Educação. As vidraças da entrada do prédio foram quebradas.

Segundo a Polícia Militar, quatro pessoas foram detidas e levadas para delegacia. O Corpo de Bombeiros registrou 40 atendimentos, "todos casos sem gravidade", segundo o governo de Brasília.

Em nota, o governo afirmou, em nota, que "repudia os atos de vandalismo e de barbárie" e que "a Polícia Militar agiu dentro dos padrões técnicos para o enfrentamento desse tipo de situação e procurou preservar o patrimônio e a segurança das pessoas".

O presidente Michel Temer condenou a violência durante o protesto. "O presidente Michel Temer repudia o vandalismo, a destruição e a violência de um grupo de manifestantes hoje em Brasília", informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.

Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 milhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.

Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

Críticas

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.

A proposta do governo Temer fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.

Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

Fonte: UOL

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